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Termos de uso

Termos e Condições Gerais de uso do site

 

Estes Termos e Condições Gerais aplicam-se ao uso dos serviços oferecidos pelo Guia On-Line salaodefestas.com, doravante denominado simplesmente Guia On-Line.

Qualquer pessoa, doravante nominada Usuário, que pretenda utilizar os serviços do Guia On-Line salaodefestas.com deverá aceitar os Termos e Condições Gerais e todas as demais políticas e princípios que o regem.

 

A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DOS SITES E SERVIÇOS PRESTADOS PELO GUIA ON-LINE.

 

O usuário deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nos Termos e Condições Gerais e nas Políticas de Privacidade, assim como nos demais documentos incorporados aos mesmos por referência, antes de seu cadastro como Usuário do Guia On-Line. Em caso de dúvidas, entre em contato.

 

Capacidade para cadastrar-se

Os serviços do Guia On-Line estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade, ou pessoas que tenham sido inabilitadas do Guia On-Line, temporária ou definitivamente, ficando, desde já, o usuário advertido das sanções legais do Código Civil, notadamente, art. 166, I; 171, I e 180 da lei n° 10.406/02. Também não é permitido que uma mesma pessoa tenha mais de um cadastro.

Se o Guia On-Line detectar, a qualquer momento, cadastros duplicados irão inabilitar definitivamente todos os cadastros. Pessoas Jurídicas poderão cadastrar-se por seus representantes legais.

 

Cadastro

Apenas será confirmado o cadastramento do interessado que preencher todos os campos obrigatórios do cadastro. O futuro Usuário deverá completá-lo com informações exatas, precisas e verdadeiras, e assume o compromisso de atualizar os Dados Pessoais sempre que neles ocorrer alguma alteração. Ao se cadastrar no Guia On-Line o Usuário poderá utilizar todos os serviços disponibilizados, declarando para tanto ter lido, compreendido e aceitado estes Termos e Condições.

O Guia On-Line não se responsabiliza pela correção dos Dados Pessoais inseridos por seus Usuários. Os Usuários garantem e respondem, em qualquer caso, civil e criminalmente, pela veracidade, exatidão e autenticidade, dos Dados Pessoais cadastrados.

O Guia On-Line se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus Usuários, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os Dados Pessoais informados.

Caso o Guia On-Line decida checar a veracidade dos dados cadastrais de um Usuário e se constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o Usuário se furte ou se negue a enviar os documentos requeridos, o Guia On-Line poderá bloquear o cadastro para anunciar, suspender temporariamente ou cancelar definitivamente o cadastro, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas. Havendo a aplicação de quaisquer das sanções acima referidas, automaticamente serão cancelados os anúncios do respectivo Usuário, não lhe assistindo, por essa razão, qualquer sorte de indenização ou ressarcimento.

O Usuário acessará sua conta através de apelido (login) e senha e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito. O Usuário compromete-se a notificar o Guia On-Line imediatamente, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros a mesma.

O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso a mesma só será possível mediante a aposição da senha, cujo conhecimento é exclusivo do Usuário.

Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta. Também não se permitirá a manutenção de mais de um cadastro por uma mesma pessoa, ou ainda a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às políticas do Guia On-Line.

O apelido que o Usuário utiliza no Guia On-Line não poderá guardar semelhança com o nome Salaodefestas.com. Tampouco poderá ser utilizado qualquer apelido que insinue ou sugira que os produtos anunciados pertencem ao Guia On-Line ou que fazem parte de promoções suas. Também serão eliminados apelidos considerados ofensivos, bem como os que contenham dados pessoais do Usuário ou alguma URL ou endereço eletrônico.

O Guia On-Line se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar um cadastro previamente aceito, desde que em desacordo com as políticas e regras do presente termo.

 

Modificações dos Termos e Condições Gerais

O Guia On-Line poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos e Condições Gerais, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. Os novos Termos e Condições entrarão em vigor 10 dias depois de publicados no site. No prazo de 5 (cinco) dias contados a partir da publicação das modificações, o Usuário deverá comunicar-se por e-mail caso não concorde com os termos alterados. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou tacitamente os novos Termos e Condições e o contrato continuará vinculando as partes. As alterações não vigorarão em relação a negociações e anúncios já iniciados ao tempo em que as mesmas alterações sejam publicadas. Para estes, os Termos e Condições Gerais de Uso valerão com a redação anterior.

 

Anúncios

O Usuário poderá anunciar produtos ou serviços em suas respectivas categorias. Os anúncios não deverão conter textos ou imagens que representem linguajar de baixo calão, conteúdo ofensivo, obsceno, que promovam a violência ou discriminação de qualquer tipo, assim como não poderão violar nenhum dispositivo deste contrato ou das demais políticas do Guia On-Line. Presumir-se-á que, mediante a inclusão do anúncio no Guia On-Line, o Usuário declara possuir o direito de vender o produto ou serviço oferecido, ou que está facultado para tal por seu titular.

Caso se infrinja qualquer das disposições previstas nesta cláusula, o Guia On-Line poderá editar, solicitar que o Usuário o edite, ou remover o respectivo anúncio, hipótese em que não haverá estorno ou devolução de quantias pagas ou a pagar relativas ao anúncio suprimido.

O Guia On-Line poderá retirar do site anúncios gráficos (banners) que contenham imagens que não estejam de acordo com os Termos e Condições de Uso e demais políticas de utilização do site.

Poderão ser anunciados produtos ou serviços cuja oferta não esteja expressamente proibida pelos Termos e Condições Gerais e demais políticas do Guia On-Line, ou pela lei vigente.

Ficam expressamente proibidos anúncios obscenos ou contrários a moral e os bons costumes, quaisquer produtos ou serviços cuja venda é expressamente proibida pelas leis vigente.

É responsabilidade exclusiva de o Usuário vendedor velar pela legalidade da venda de seus produtos e serviços e o Guia On-Line não assume nenhuma responsabilidade pela existência deles no site.

Ao anunciar, o Usuário declara possuir os devidos direitos sobre a comercialização dos produtos ou serviços ofertados e sobre o conteúdo dos anúncios, incluindo imagens. Os titulares dos direitos infringidos poderão solicitar a remoção daqueles produtos que entendam violar seus direitos. Suspeitando o Guia On-Line que tenha sido cometida alguma atividade ilícita ou que infrinja as normas aqui mencionadas, alguns dados dos Usuários infratores poderão ser encaminhados a autoridades competentes.

 

Privacidade da Informação

Toda informação ou dado pessoal prestado pelo Usuário do Guia On-Line é armazenado em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. O Guia On-Line tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Usuários.

O Usuário expressamente autoriza que suas informações e dados pessoais sejam compartilhados pelo Guia On-Line com outras empresas. Em caso de dúvidas sobre a proteção a dados pessoais ou para obter maiores informações sobre dados pessoais e os casos nos quais poderá ser quebrado o sigilo de que trata esta cláusula, consultar a Politica de Privacidade.

 

Obrigações dos Usuários anunciantes

O anunciante deve ter capacidade legal para vender o produto ou prestar o serviço anunciado.

Ao final do processo de criação de uma campanha, o anunciante deverá, sempre que e conforme previsto, pagar ao Guia On-Line, em contrapartida aos seus serviços, o valor devido e expresso no momento da contratação.

Em caso de interpelação judicial que tenha como Réu o Guia On-Line, cujos fatos fundem-se em ações do Usuário anunciante, este será chamado ao processo devendo arcar com todos os ônus que daí decorram, nos termos do artigo 70, III do Código de Processo Civil.

 

Violação no Sistema ou da Base de Dados

Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do Guia On-Line, bem como nos anúncios, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos e Condições Gerais, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

 

Sanções

Sem prejuízo de outras medidas, o Guia On-Line poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente o cadastro de um usuário, seus anúncios ou aplicar uma sanção que impacte negativamente em sua reputação, a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis e/ou suspendendo a prestação de seus serviços se: a) o Usuário não cumprir qualquer dispositivo destes Termos e Condições Gerais e demais políticas do Guia On-Line; b) se descumprir com seus deveres de Usuário; c) se praticar atos fraudulentos ou dolosos; d) se não puder ser verificada a identidade do Usuário ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta; e) se o Guia On-Line entender que os anúncios ou qualquer atitude do Usuário tenham causado algum dano a terceiros ou ao próprio Guia On-Line ou tenham a potencialidade de assim o fazer.

Nos casos de inabilitação do cadastro do Usuário, todos os anúncios ativos serão automaticamente cancelados.

O Guia On-Line reserva-se o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, solicitar o envio de documentação pessoal.

 

Responsabilidades

O Guia On-Line se responsabiliza por eventuais danos causados aos seus usuários por defeitos ou vícios relativos exclusivamente à prestação do seu serviço de hospedagem e veiculação de anúncios, desde que o Guia On-Line tenha dado causa aos referidos defeitos ou vícios. Esclareça-se, por oportuno, que o Guia On-Line não se responsabiliza por vícios ou defeitos técnicos e/ou operacionais oriundos do sistema do usuário ou de terceiros.

O Guia On-Line não é o proprietário dos produtos ou prestador dos serviços anunciados pelos Usuários anunciantes. Tampouco intervém na entrega dos produtos ou na prestação dos serviços anunciado.

O Guia On-Line não se responsabiliza, por conseguinte, pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos produtos oferecidos, adquiridos ou alienados pelos Usuários, assim como pela capacidade para contratar dos Usuários ou pela veracidade dos Dados Pessoais por eles inseridos em seus cadastros.

Cada Usuário conhece e aceita ser o único responsável pelos produtos ou serviços que anuncia. O Guia On-Line não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos Usuários.

Nos casos em que um ou mais Usuários ou algum terceiro inicie qualquer tipo de reclamação ou ação legal contra outro ou outro Usuário, todos e cada um dos Usuários envolvidos nas reclamações ou ações eximem de toda responsabilidade o Guia On-Line e os seus diretores, gerentes, empregados, agentes, operários, representantes e procuradores.

Uma vez que o Usuário anunciante tem a faculdade de editar e eliminar seus anúncios, fica expressamente determinado que, caso exerça tal faculdade, se responsabilizará exclusivamente por esse ato e assumirá as consequências que dele possam advir, sem ressarcimento de eventuais valores pagos.

 

Alcance dos Serviços

Estes Termos e Condições Gerais não geram nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre o Guia On-Line e o Usuário. O Usuário manifesta ciência de que o Guia On-Line não possui controle algum sobre a qualidade, segurança ou legalidade dos produtos ou serviços anunciados pelos Usuários e sobre a veracidade ou exatidão dos anúncios elaborados pelos Usuários.

O Guia On-Line não garante a veracidade da publicação de terceiros que apareça em seu site e não será responsável pela correspondência ou contratos que o Usuário realize com terceiros.

 

Falhas no Sistema

O Guia On-Line não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofrido pelo Usuário em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizado pelo Usuário, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior.

 

O Guia On-Line também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do Usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou como conseqüência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio.

 

Tarifas e Faturamento

O Cadastro no Guia On-Line é gratuito, assim como os Anúncios central.

Os Parceiros que contratar BANNERS, deverá pagar os devidas Valores de acordo com o ( Tipo de BANNERS que escolher ).

O Usuário concorda em pagar ao Guia On-Line os valores correspondentes pelas tarifas de BANNER, ou qualquer outro serviço prestado pelo Guia On-Line em que haja uma tarifa estabelecida.

O Guia On-Line se reserva o direito de modificar, aumentar ou eliminar tarifas vigentes a qualquer momento, sempre notificando os usuários ou durante promoções e outras formas transitórias de alteração dos preços praticados. Tais alterações não vigorarão em relação a negociações e Banners já iniciados ao tempo em que as mesmas alterações sejam publicadas. Para estes, os Termos e Condições Gerais de Uso valerão com a redação anterior.

O Guia On-Line se reserva o direito de tomar as medidas judiciais e extrajudiciais pertinentes para receber os valores devidos.

 

Propriedade Intelectual e links

O uso comercial da expressão "Salaodefestas.com" como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços do Guia On-Line assim como os programas, bancos de dados, redes, arquivos que permitem que o Usuário acesse e use sua Conta são propriedade do Guia On-Line e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais.

O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização expressa do Guia On-Line.

O site pode linkar outros sites, o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pelo Guia On-Line. Não possuindo controle sobre esses sites, Guia On-Line não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados nos mesmos. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade do Guia On-Line para com esses sites e seus conteúdos.

 

Indenização

O Usuário indenizará o Guia On-Line, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros usuários ou terceiros decorrentes de suas atividades no site ou por seu descumprimento dos Termos e Condições Gerais de Uso e demais políticas do Guia On-Line, ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.

 

Legislação Aplicável e Foro de eleição

Todos os itens destes Termos e Condições Gerais estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação e ao cumprimento deste Contrato, as partes se submetem ao Foro do Rio de Janeiro, exceção feita a reclamações apresentadas por usuários que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter as mesmas ao foro de seu domicílio.

 

O conteúdo dos Anúncios e Banner contidos neste site é de responsabilidade dos Usuarios Cadastrados.

 

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